Foi aprovado no plenário da Câmara dos Deputados na quarta-feira, 8 de junho, o regime de urgência para apreciação do PLP 268/2016, que visa acabar com a representatividade dos trabalhadores nos fundos de pensão das empresas patrocinadas das instituições públicas.
Caso seja aprovado na plenária, programada para acontecer na próxima semana, o PLP alterará a Lei Complementar nº 108, que reduzirá a um terço a representação dos participantes nos Conselhos Deliberativo e Fiscal dos fundos de pensão e eliminará a eleição de diretores das entidades patrocinadas por empresas e órgãos públicos. Desta forma, as vagas serão entregues a conselheiros e diretores contratados por instituições terceirizadas.
A AGECEF RIO se posiciona contrária a esse PLP que pretende extinguir a importante atuação dos participantes e assistidos na gestão e controle dos seus próprios recursos nos fundos de pensão.