Aprovação é ameaça à Caixa, aos empregados e à sociedade brasileira
Apesar da presidenta Dilma Rousseff declarar, em meados de agosto deste ano, a decisão de não privatização da Caixa Econômica Federal, um novo projeto que tramita no Senado põe em risco a permanência da CEF como banco 100% público. Trata-se da Lei de Responsabilidade das Estatais.
O Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais (PLS 555/15), de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), obriga as empresas públicas, de sociedade mista e as sujeitas ao regime de monopólio da União, a seguirem regras de governança. Ou seja, a proposta traz em suas normas gerais a determinação de que empresas públicas e de economia mista sejam constituídas sob a forma de sociedade anônima com capital aberto.
No caso da Caixa Econômica Federal, o pressuposto possibilitaria a abertura de capital da empresa, colocando assim em risco a CEF 100% pública, o que prejudicaria assim não só a integridade da empresa, mas também os anseios dos empregados e sociedade brasileira. Tendo entendimento da importância da Caixa como banco estatal de fundamental papel social e desenvolvimento para o país, a AGECEF RIO se posiciona contrária ao Projeto de Lei de Responsabilidade das Estatais.
Acreditamos que essa proposta, que surge sob o pretexto da transparência na condução das estatais, é uma ameaça direta ao banco e à sociedade. Em nossa compreensão, a discussão em pauta no Congresso é obscura e tem como propósito principal desestabilizar o controle do executivo, ameaçando um patrimônio nacional. Queremos crer que essa nociva proposição não consiga se expandir e seja barrada.