O ex-presidente da OAB/RJ, Wadih Damous, acaba de impetrar mandado de segurança para que seja declarada nula a resolução cgpar 42, que, dentre outros prejuízos ao trabalhador, limita a participação das empresas públicas no custeio dos planos de saúde.
Empregados e aposentados das empresas públicas não ficarão de braços cruzados diante das constantes ameaças sofridas.
O mandado de segurança é assinado também pelo advogado e impetrante Heitor Menegale, ex-presidente da AGECEF-Rio, diretor jurídico da APCEFRJ, vice-presidente regional da FENAG e conselheiro fiscal eleito da FUNCEF.
Embora seja um mandado de segurança individual, dada a inviabilidade de se preparar um mandado de segurança coletivo em curto espaço de tempo, seus efeitos, se concedida a tutela, abrangerão a todos, pois o pedido é no sentido de declarar nula a resolução CGPAR 42.
