Atualização: Ata da Assembléia Geral.
Em breve divulgaremos o que aconteceu no ENAGECEF bemcomo o trabalho que o Conselho Diretor da AGECEF/Rio vem desempenhando, mas nesse momento precisamos passar uma informação que requer velocidade.
Várias AGECEFs, incluindo a nossa, vinham pressionando a FENAG a ingressar com uma Ação Declaratória acerca do direito de incorporação, já que a FENAG contempla os associados de todas as AGECEFs e beneficiaria um número maior de pessoas. Na mesma linha de raciocínio a FENAG buscou que a CONTEC/CONTRAF tomasse essa decisão, pois na condição de representantes dos empregados uma ação impetrada por eles incluiria todos os empregados, e não apenas os associados.
Diante da demora na resposta, alguns membros do Conselho Diretor da AGECEF/Rio já haviam se reunido com outros advogados a fim de garantir a ação aos seus associados, e analisávamos os prós e contras. Ocorre que precisamos realizar uma Assembléia Geral Extraordinária para legitimar essa ação. Como no caso de Associações apenas os associados são beneficiados, é preciso que essa informação chegue o mais rapidamente possível a todos os interessados, de forma que haja tempo hábil para que se associem caso queiram se beneficiar da ação.
O que faz essa ação?!
Ao contrário do Banco do Brasil, a CAIXA possui o RH151, que já prevê a incorporação independentemente de ação judicial. Por ser uma norma interna ela faz parte do contrato de trabalho, portanto todos nós temos a possibilidade de incorporação assegurada pelo Contrato de Trabalho, inclusive quem ainda não tem 10 anos de função. O que a Ação Declaratória vai fazer é "tirar uma foto" desse momento antes da vigência da "Deforma Trabalhista", possibilitando que na eventual perda de função sem justo motivo (processo de apuração) ingressemos judicialmente informando a ação e o Contrato de Trabalho pelo qual somos regidos e que não pode ser alterado para pior.
Enfim, os interessados precisam se associar e os associados precisam se preparar para a Assembléia Geral do dia 07/10/2017, onde serão prestados maiores esclarecimentos.
