O Novo Estatuto, proposto pelo atual Conselho Diretor da Agecef Rio, traz uma serie de mudanças que vem para atingir os Associados de maneira muito positiva.
Dentre as propostas temos a criação de um fundo de reservas para situações emergencias - como, por exemplo, o pagamento de rescisões em situações atípicas -, a exclusão social de colaboradores que comprovadamente cometam assédio moral contra Associados e muitas outras.
A votação está disponível para todos os associados no site da Agecef Rio. Basta acessar o menu Associados, escolher a opção Enquetes e Inscrições e deixar o seu voto. A sua colaboração é muito importante e você não vai levar mais de trinta segundos na hora de votar.
Para te ajudar a tomar a decisão certa na hora de votar na Assembleia Online do Novo Estatuto, confira o que pode mudar caso você diga sim.
MUDANÇA 1
Como fica?
Criação de um fundo de reserva para despesas emergenciais e acréscimo de patrimônio, com aprovação do uso pelo Conselho Diretor.
Como é hoje?
Não há necessidade de reservas financeiras, podendo-se utilizar todos os recursos da associação por decisão do presidente e diretor financeiro.
Por que mudar?
Cria mais segurança e possibilita que a Entidade esteja sempre preparada para custear qualquer emergência (rescisões, multas, processos) e ainda pode planejar o aumento do patrimônio.
MUDANÇA 2
Como fica?
Não existirá mais distinção entre os associados e todos passam a ter direitos e deveres iguais na Entidade, podendo votar, ser votado e participar de todos os atos civis e associativos.
Como é hoje?
Existe diferenciação entre os associados e alguns como os sócios contribuintes, por exemplo, não podem votar ou ser votados, diminuindo o direito de participação de uma grande parcela dos Associados.
Por que mudar?
Para garantir o direito de participação a todos os associados de forma igualitária e democrática.
MUDANCA 3
Como fica?
Inclusão de defesa da Caixa 100% e do combate ao assédio moral e sexual como objetivos da entidade.
Como é hoje?
Estes temas tão importantes não fazem parte dos nossos objetivos.
Por que mudar?
No atual cenário politico, além de poder privatizar a Caixa numa `canetada`, o fatiamento da empresa também se caracteriza como privatização e precisamos estar unidos lutando contra esses ataques, e os empregados que normalmente se engajam neste tipo de luta em prol dos empregados costumam sofrer com o assedio moral. Todo tipo de assedio precisa ser combatido e defender a Caixa é defender os Associados.
MUDANÇA 4
Como fica?
Inclusão da conduta contrária aos objetivos da Associação e das práticas de assédio moral e sexual como motivos para exclusão do quadro social.
Por que inserir?
O Rio de Janeiro é um dos estados com mais incidentes envolvendo assédio moral e que, por comumente a classe gerencial ser a que mais sofre esse tipo de assédio, é também a que mais reproduz esse comportamento.
Por isso queremos incluir no Estatuto a possibilidade de excluir do quadro social o associado que comprovadamente exerça tal prática.
MUDANCA 5
Como fica?
Permite que a AGECEF tenha participação societária em outras entidades e empresas, com autorização pela assembleia geral.
Como é hoje?
Nosso estatuto não prevê outras fontes de receitas além da contribuição dos associados.
Por que mudar?
Buscar outras fontes de receitas permite que a entidade se fortaleça na defesa de seus associados e possa oferecer ainda mais benefícios, além de se tornar sustentável para enfrentar os ataques as organizações de empregados.
MUDANÇA 6
Como fica?
Conselho Diretor passa a ter 19 membros, sendo eles 1 (um) Diretor-Presidente, 16 (dezesseis) Diretores e 3 (três) suplentes.
Como é hoje?
O Conselho Diretor é composto por 28 membros, sendo eles 1 (um) Presidente, 19 (dezenove) Vice-Presidentes e 8 (oito) suplentes.
Por que mudar?
Uma Diretoria mais enxuta proporcionará maior possibilidade de concorrência nas eleições, tornando mais democrático o acesso dos Associados que queiram participar da entidade, bem como permite que a Associação passe a ser composta por pessoas realmente engajadas com as causas da Entidade e seus associados.
MUDANCA 7
Como fica?
Foram incluídas regras formais para o processo eleitoral, com prazos para convocações, formações de comissão eleitoral, previsão de casos omissos, impugnações, e todos os tramites legais para condução do processo eleitoral.
Como é hoje?
Não existem regras bem definidas para as eleições, com muitas omissões em relação ao processo, o que deixa muita insegurança para as chapas concorrentes.
Por que mudar?
Criar regras claras para todo o processo traz mais transparência e segurança para as chapas inscritas e faz com que as eleições sejam um período de cooperação, e não de conflito entre os associados participantes.
MUDANÇA 8
Como fica?
Limitação do saldo destinado às Diretorias Regionais ao teto de 6 repasses mensais.
Como é hoje?
Não existe limitação de repasses financeiros as Regionais.
Por que mudar?
Sabendo que não existe limite para acumulação das verbas as Diretorias Regionais acabam por postergar sua utilização para ações de valorização regional e, por vezes, nem as promovem. Como o limitador, as Diretorias saberão que para receberem novos recursos precisarão efetivamente investir com regularidade os valores repassados, gerando mais valor aos associados.
MUDANÇA 9
Como fica?
Cria novas possibilidades de pagamento das contribuições mensais (débito em conta, boleto bancário e depósito em conta) para os casos de impedimento de desconto em folha.
Como é hoje?
A única possibilidade é o desconto em folha.
Por que mudar?
Os associados que tem suas margens comprometidos não podem fazer sua contribuição mensal. Além disso, caso o Governo impeça o desconto em folha através de Medida Provisória, a Associação já deve ter uma solução viável.
MUDANÇA 10
Como fica?
Inclui dentre os deveres dos associados o conhecimento do Estatuto, o atendimento às Convocações, a cooperação e o exercício responsável dos cargos eletivos da Associação; Responsabiliza penal e civilmente atos lesivos ao patrimônio da Associação.
Como é hoje?
Não existe previsão estatutária destas ações, apesar de estar previsto na lei.
Por que mudar?
Para conscientizar os associados acerca da necessidade de participação, para que a Associação seja percebida como uma Instituição forte na atuação pelo alcance de seus objetivos e proteger a Associação de eventuais gestões descompromissadas com esses objetivos.